Emancipação

A Emancipação

A emancipação é o ato pelo qual os pais atribuem certos direitos civis próprios da maioridade antes da idade legal, podendo ser concedida para filhos maiores de 16 anos e menores de 18 anos. A emancipação produzirá seus efeitos após o registro da escritura pública de emancipação no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Após o registro, será expedida certidão para comprovação do estado de emancipado.

Quanto custa?

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado e pode ser encontrado clicando aqui.

Documentos exigidos

Além das documentações abaixo, é necessário verificar os documentos necessários clicando aqui.  Lembrando ainda, que poderão haver documentações extras, segundo a necessidade de cada caso.

• Partes comparecentes (Pai, Mãe e Filho(a) Emancipado):
  - RG e CPF originais;
  - Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado/divorciado), com menos de 90 dias;
  - Informar profissão e endereço.

Dúvidas?