Política de Privacidade - LGPD

Levamos muito a sério a privacidade do nosso Usuário e a segurança das suas informações pessoais, portanto, estruturamos nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados, que descreve as práticas adotadas por este Serviço Extrajudicial, com objetivo de garantir o cumprimento das obrigações legais, aplicando uma conscientização contínua sobre a importância da privacidade do titular do dado entre os colaboradores juntamente com nossos fornecedores. O tratamento de dados pessoais tem por objetivo atender a sua finalidade pública estabelecida pela legislação para publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art. 1º da Lei nº 6.015/73 e art. 1º da Lei nº 8.935/94).

Confira abaixo nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados, em compliance com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" - "LGPD"), disciplinada pela Portaria Interna nº 01/2023.