Ata Notarial

A Ata Notarial

Ata Notarial é o documento lavrado pelo Tabelião de forma imparcial, que prova a existência de um determinado fato ou situação, algo que ele tenha assistido ou presenciado pessoalmente.

• Exemplos de Ata Notarial
  - Atas de Internet: Prova o conteúdo divulgado em páginas da internet;
  - Atas de Mídia Social (Facebook, Instagram, Tiktok, etc): Prova o conteúdo divulgado em redes sociais;
  - Atas de Mensagem Eletrônica (E-mail): Prova o conteúdo de mensagens e o IP emissor;
  - Atas de Mensagem Instantânea (WhatsApp, SMS): Prova o conteúdo de mensagens e o número;
  - Atas de Presença (em diligência oficial ou no Tabelionato): Prova o conteúdo de situações em geral;
  - Atas de Declaração (Próprias ou de Terceiros): Prova a recepção da declaração sobre situações fáticas presenciadas por pessoas ou testemunhas.

Quanto custa?

O preço é tabelado por lei e idêntico em todos os cartórios do Estado, conforme tabela própria e instituída por lei, que pode ser encontrada clicando aqui.

Documentos exigidos

Além das documentações abaixo, é necessário verificar os documentos necessários clicando aqui.  Lembrando ainda, que poderão haver documentações extras, seguindo a necessidade de cada caso.

Solicitante da Ata:

• Pessoa Física
  - RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
  - Certidão nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado/divorciado), com menos de 90 dias;
  - Pacto antenupcial e seu registro no ofício imobiliário se houver;
  - Informar profissão e endereço.

• Pessoa Jurídica
  - Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na administração;
  - Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  - RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  - Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida há menos de 90 dias.

Outros documentos:

• Documentos, hardwares, softwares, mídias: referentes ao ato probatório desejado

• Outros documentos pendentes de apreciação concreta pelo Tabelião, conforme o caso, no original.

Dúvidas?